Portal Itapeva - Termos de uso e Política de privacidade

1. Definições: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.3. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site.
1.4. Site: site da Itapeva por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela Empresa.
1.5. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectemà Internet.
1.6. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão o Site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Ao acessar o Site, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

3. CADASTRO: O Site possui tanto área de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, é necessário realizar cadastro no Site, mediante a criação de um perfil com login e Senha, fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.

3.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site.
3.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Itapeva de qualquer responsabilidade.
3.3. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
3.4. Usuários só terão acesso a área restrita do Site caso tenham algum vínculo pré-existente com a Itapeva. Caso não seja localizado o CPF do Usuário no banco de dados da Empresa, não será fornecido acesso ao Usuário.
3.5. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site, ficando ressalvada a guarda pela Itapeva das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site.

4. PRIVACIDADE

4.1. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:

4.1.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no Site, conforme item 3 e subitens acima (“Dados de Cadastro”); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site (“Registros de Navegação”).

O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
4.1.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela Itapeva com as seguintes finalidades:
- desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site;
- possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site pelos Usuários;
- analisar o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, a forma pela qual chegaram na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site, seus recursos e funcionalidades;
- análises relacionadas à segurança do Site, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas;
- melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site;
- permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
- permitir a comunicação entre os Usuários e a Itapeva, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails ou troca de mensagens via chat;
- identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da Itapeva.
4.1.3. A Itapeva preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial e na hipótese prevista no item 4.1.
4.1.4. O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação no Site sejam fornecidos pela Itapeva a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 4.1.2.

5. COOKIES

5.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
5.2. Em sua navegação no Site poderá ser utilizados diferentes tipos de cookies com objetivos e finalidades diferentes como: (i) autenticação, (ii) segurança, (iii) pesquisa, análise e desempenho, (iv) propaganda e (v) outros.
5.3. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site não desempenhe todas as suas funcionalidades.

6. LINKS DE TERCEIROS

6.1. O Site poderá conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiro(s) e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

7. RESPONSABILIDADES: O Usuário é exclusivamente responsável:

- por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet e/ou ao Site;
- por todo e qualquer conteúdo por ele enviado e/ou transmitido ao Site;
- pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a Itapeva, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao Site.
7.1. Em nenhuma hipótese, a Itapeva será responsável:
- por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site;
- pelo uso indevido do Site por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site pelos Usuários;
- por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
- pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
7.2. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da Itapeva.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Pertence à Itapeva: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado referente ao Site; (ii) a identidade visual do Site (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Itapeva, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
8.2. Na hipótese em que o Site permitir o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável a Itapeva para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Itapeva.

9. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE:

A Itapeva, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.