A Itapeva Recuperação de Créditos Ltda. (“ITAPEVA REC.”), CNPJ n.º 09.154.383/0001-27, tem grande compromisso com a segurança, a privacidade e a proteção de Dados Pessoais.

Em razão disso e em conformidade com a legislação vigente, com as melhores práticas de mercado e com sua filosofia de transparência e respeito aos seus clientes, parceiros e Titulares dos Dados Pessoais, apresenta, nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), informações, princípios, direitos e diretrizes sobre o Tratamento de Dados Pessoais que realiza em suas atividades.

Algumas informações importantes sobre os termos e condições de utilização deste site estão disponíveis nos Termos e Condições de Uso.

CIÊNCIA

A ciência desta Política ocorrerá quando você navegar e/ou se cadastrar em nosso website para usufruir de qualquer um dos nossos conteúdos ou serviços. Isso indica que você está ciente sobre a forma pela qual utilizaremos as suas informações e os seus Dados Pessoais, muito embora você possa, a qualquer momento, pedir informações adicionais à ITAPEVA REC. sobre o Tratamento de Dados Pessoais (vide “Canal de Comunicação” ).

Caso não concorde com esta Política, recomendamos que exerça o seu direito de oposição (vide “Direitos dos Titulares”) ou não continue a navegação na nossa plataforma.

APLICAÇÃO

Esta Política detalha como a ITAPEVA REC. trata os Dados Pessoais, no âmbito de suas atividades de gestão e recuperação de crédito das principais instituições financeiras e empresas do país e, neste passo, pode tratar Dados Pessoais em nome próprio ou em nome de outro Controlador que seja o detentor do crédito. Assim, você deve conferir e tomar ciência da Política de Privacidade do Controlador em nome de quem a ITAPEVA REC. realizará a gestão e recuperação do crédito, visto que, nesse fluxo, poderá estar seguindo as instruções de seus clientes e parceiros.

Portanto, essa Política não se aplica a produtos e serviços que tenham políticas de privacidade próprias e que não incorporam a esta Política.

Você pode acessar diretamente o assunto de seu interesse, porém recomendamos que você realize periodicamente a leitura cuidadosa e completa dessa Política:

• Objetivo
• Dados pessoais em tratamento
• Origem dos dados pessoais
• Finalidades e bases legais
• Compartilhamento
• Duração do tratamento
• Direitos dos titulares
• Transferência internacional de dados pessoais
• Medidas de segurança
• Encarregado pelo tratamento de dados
• Canal de comunicação
• Vigência e atualização
• Glossário

Em caso de dúvidas ou quaisquer esclarecimentos necessários sobre a aplicação desta Política, entre em contato conosco para que possamos lhe auxiliar no que for preciso e da melhor forma possível (vide “Canal de Comunicação” ).

Objetivo

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), com a finalidade de trazer transparência para as operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pela ITAPEVA REC., a partir da demonstração do seu comprometimento com o tratamento lícito, ético e seguro dos Dados Pessoais e demais informações que trata, assim como com o respeito aos direitos dos Titulares.

DADOS PESSOAIS EM TRATAMENTO

A ITAPEVA REC. trata Dados Pessoais dos Titulares para execução de suas atividades. Estes Dados Pessoais podem ter diferentes características e ser classificados sob os seguintes tipos:

a) Identificação e Informações de contato: qualquer dado que nos permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, tais como: nome completo, números de telefone e endereço de e-mail, RG, CPF, dentre outros que possam ser necessários;
b) Informações de navegação: algumas informações coletadas enquanto você navega em nosso website, tais como endereço IP, informações sobre dispositivo, data e hora de acesso etc.;
c) Dados relacionados a situação financeira: em algumas situações autorizadas por lei, a ITAPEVA REC. poderá ter acesso a dados sobre sua situação financeira, tais como renda, patrimônio, negativação, dados do cadastro positivo, dados sobre dívidas e pagamentos (número da dívida, cedente, produto, tempo de atraso, saldo devedor, quantidade de parcelas, valor das parcelas), dentre outros;
d) Outras informações fornecidas: quaisquer Dados Pessoais e informações voluntariamente fornecidos à ITAPEVA REC. para que esta preste seus serviços, tais como cargo, poderes, nome da empresa, profissão; estado civil; regime de casamento; nome do cônjuge etc.;
e) Cookies: Os cookies permitem que um site identifique o dispositivo de um usuário sempre que ele acessar ou retornar a este website e são normalmente utilizados para que os websites funcionem de maneira mais eficiente e aprimorem sua experiência. Para maiores informações, conheça nossa Política de Cookies.

A ITAPEVA REC. se compromete a realizar o Tratamento de Dados Pessoais limitado ao mínimo necessário para as suas atividades, assim como manter íntegras e seguras as informações e os Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais serão utilizados apenas para viabilizar as atividades da ITAPEVA REC., respeitando as finalidades para as quais foram coletados.

Os Dados Pessoais poderão ser anonimizados, sem que seja possível, portanto, individualização do Titular, para fins de composições de análises estatísticas e comportamentais.

ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais em tratamento na ITAPEVA REC. são obtidos nas seguintes situações:

a) Em decorrência de operações lícitas de aquisição de créditos perante as principais instituições financeiras e empresas do país, conforme admitido pela legislação vigente;
b) Quando inseridos ou submetidos voluntariamente por você no acesso e uso do site e demais canais de contato com a ITAPEVA REC., como central de atendimento, aplicativos de mensagens e redes sociais;
c) Mediante coleta automática de informações de navegação, incluindo, mas não se limitando, a: criação de conta de acesso, navegação, visitas realizadas, registros eletrônicos de acesso;
d) Quando a ITAPEVA REC. é contratada para gestão e recuperação de crédito em prol de outras empresas clientes e parceiras;
e) Quando fornecidos por outros Titulares sobre você ou por você sobre outros Titulares;
f) Por coleta de informações por meio de fontes públicas e privadas confiáveis e legítimas, inclusive para fins enriquecimento de sua base de dados, como bureaus de crédito, cartórios, Juntas Comerciais, dentre outras.

Finalidades e bases legais

O Tratamento de Dados Pessoais é realizado com a finalidade principal de satisfação do crédito da ITAPEVA REC. e de seus parceiros.

Adicionalmente, a ITAPEVA REC. poderá tratar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

a) Transação, conciliação e como parte do relacionamento decorrente do contrato ou outro negócio jurídico;
b) Para prestação de nossos serviços aos clientes e parceiros;
c) Sanar dúvidas e prestar suporte sobre o uso do site;
d) Prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos referidos serviços, no âmbito dos contratos firmados;
e) Informar sobre novidades, serviços, funcionalidades, conteúdos, benefícios, campanhas e demais atividades relevantes e de relacionamento com você e os Titulares;
f) Conferir sua autenticidade, bem como para cadastro dos usuários no site;
g) Combate às fraudes e condutas ilícitas;
h) Para elucidar eventuais reclamações e denúncias;
i) Para manter atualizados os Dados Pessoais e demais informações constantes em nosso banco de dados;
j) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
k) Para propositura de ações ou defesa;
l) Prevenção à lavagem de dinheiro;
m) Qualquer outra finalidade previamente informada a você, se aplicável, quando coletarmos seus Dados Pessoais;
n) Qualquer outra hipótese permitida por lei.

Os Dados Pessoais sempre serão utilizados de acordo com as Bases Legais previstas nas leis aplicáveis. O consentimento poderá ser solicitado pela ITAPEVA REC., porém será dispensável quando forem aplicáveis outras Bases Legais, como, por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; para o exercício regular de direitos em processos; execução de contrato; proteção do crédito; para atender os interesses legítimos da ITAPEVA REC. e de terceiros, como os nossos clientes e parceiros.

A ITAPEVA REC. poderá lhe enviar comunicação acerca de seus contratos e informações institucionais e/ou qualquer outra que lhe auxilie no relacionamento com a ITAPEVA REC. A comunicação pode ser feita por meio de diferentes canais, tais como: E-mail; Contato Telefônico; SMS; Aplicativos de comunicação (Ex.: WhatsApp e outros); Post em Redes Sociais (Ex.: Facebook e outras); Plataformas Digitais (Ex. Website) e outros.

Se optar por não receber comunicações, basta solicitar o seu descadastramento.

Caso você tenha alguma dúvida, poderá entrar em contato conosco (vide “Canal de Comunicação”).

COMPARTILHAMENTO

O uso compartilhado de Dados Pessoais está condicionado ao compromisso, por quem detém e transmite o Dado Pessoal, de que, de fato, possui base legal para fazê-lo e que pode prestar contas nesse sentido mediante oportuna solicitação do Titular.

A ITAPEVA REC. pode realizar uso compartilhado dos Dados Pessoais que trata sobre os usuários deste site e Titulares dos Dados Pessoais, com parceiros, empresas contratadas pela ITAPEVA REC., exclusivamente para desempenho de suas atividades e para poder oferecer seus serviços e por empresas contratantes de seus serviços de gestão e recuperação de crédito. Nossos parceiros estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais apenas para os fins específicos para os quais foram coletados.

Com o intuito de dar transparência ao Tratamento de Dados que realiza, a ITAPEVA REC. informa que poderá realizar uso compartilhado de Dados Pessoais, com os seguintes entes públicos e privados:

• Entes públicos, por motivos legais para cumprir uma ordem ou procedimento legal e/ou responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais;
• Áreas internas da ITAPEVA REC.;
• Prestadores de serviços (call centers, agentes de relacionamento, backoffice, consultores nas áreas de tecnologia e informática etc.), a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços;
• Parceiros comerciais da ITAPEVA REC., contratados exclusivamente para cobrança e recuperação de crédito;
• Pessoas expressamente autorizadas por você;
• Autoridades, órgãos reguladores, tribunais e agências governamentais, quando exigido por lei, regulamento ou processo legal ou para o exercício regular de direitos;
• Empresas de auditoria;
• Empresas que fazem parte do Grupo Econômico;
• Bureaus de crédito, inclusive de acordo com o disposto na legislação aplicável, como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, entre outros;
• Instituições financeiras, inclusive quando necessário, para viabilizar alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;
• Empresas contratantes de seus serviços de gestão e recuperação de crédito;

Ao compartilhar Dados Pessoais com terceiros ou parceiros, a ITAPEVA REC. exigirá a adequação aos padrões de privacidade, segurança e proteção de dados da ITAPEVA REC., em conformidade com todas as obrigações legais, regulatórias e contratuais e/ou outras instruções aplicáveis.

DURAÇÃO DO TRATAMENTO

O prazo pelo qual a ITAPEVA REC. mantém os Dados Pessoais em tratamento depende da finalidade e da natureza do tratamento. Armazenaremos os Dados Pessoais somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo que for exigido por lei ou conforme exigido em qualquer contrato.

Os Dados Pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários para as finalidades para os quais foram coletados ou quando solicitados por você, salvo nas hipóteses em que a conservação seja autorizada por lei ou necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, bem como para a gestão de riscos e para o exercício regular de direitos legítimos da ITAPEVA REC..

DIREITOS DOS TITULARES

Você, ao visitar o site da ITAPEVA REC. ou na qualidade de nosso cliente, parceiro e Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:

a) Confirmação da existência do Tratamento de Dados Pessoais;
b) Acesso aos seus dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”);
e) Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional De Proteção de Dados (“ANPD”);
f) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas seguintes hipóteses: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a Anonimização dos Dados Pessoais; c) transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de Tratamento de Dados; ou d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento;
j) Oposição à realização do tratamento fundamentado em outras Bases Legais que dispensam o consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade e legitimidade do uso dos Dados Pessoais no âmbito das atividades da ITAPEVA REC.;
k) Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.

Dentro dos limites da legislação aplicável, a ITAPEVA REC. se reserva o direito de manter a confidencialidade de algumas informações e dados a fim de manter o sigilo comercial e/ou industrial, por obrigação legal ou, até mesmo, para proteger os direitos de seus clientes, parceiros e Titulares de Dados Pessoais.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do Titular poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as possibilidades previstas na LGPD, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Por exemplo, os Dados Pessoais serão transferidos para o exterior caso seja necessário: (i) para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias pela ITAPEVA REC.; (ii) para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; (iii) quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais; ou ainda, (iv) com outras instituições financeiras, parceiros comerciais ou fornecedores, inclusive quando necessário, para viabilizar alguma transação ou outras atividades para execução de contrato.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A ITAPEVA REC. adota as melhores práticas de mercado em prol da segurança, por meio de medidas técnicas e administrativas adequadas e necessárias para promover a proteção dos Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as leis aplicáveis.

A Segurança da Informação é obtida através de medidas que assegurem a continuidade das operações da ITAPEVA REC. e minimizem os riscos de acesso, divulgação, utilização e exploração dos Dados Pessoais, informações e informações confidenciais por pessoas não autorizadas.

Igualmente, é indispensável que você também adote medidas protetivas do seu computador e do seu login e senha de acesso ao site, esses últimos de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, você deverá comunicar a ITAPEVA REC. o mais rápido possível.

Com o objetivo de cumprir as diretrizes legais, de governança e de boas práticas corporativas, a ITAPEVA REC. realiza ações educativas sobre a proteção de Dados Pessoais, especialmente para seus colaboradores e funcionários, com intuito de fortalecer a cultura de proteção de Dados Pessoais.

No entanto, nenhuma empresa, incluindo a ITAPEVA REC., pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – DATA PROTECTION OFFICER (DPO)

A ITAPEVA REC. possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO), cujas atividades principais consistem em:

a) Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
b) Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e adotar providências;
c) Orientar os colaboradores e os contratados da ITAPEVA REC. a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de Dados Pessoais;
d) Executar as atribuições determinadas pela ITAPEVA REC. ou estabelecidas em normas complementares, relativas à proteção de Dados Pessoais.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]

CANAL DE COMUNICAÇÃO

Para que você possa se comunicar, exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas acerca de questões envolvendo os seus Dados Pessoais ou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, mande um e-mail para [email protected] .

VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e poderá ser atualizada pela ITAPEVA REC. periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Última atualização” no final deste documento.

Última atualização: Julho de 2021.

GLOSSÁRIO

Os termos mencionados nesta Política terão o significado constante na LGPD, conforme a seguir especificado:

	Anonimização: Meios técnicos razoáveis e disponíveis que buscam eliminar elementos que podem identificar uma pessoa.
	Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
	Bases legais: Hipóteses previstas na LGPD que permitem o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive independentemente de consentimento do Titular. Referidas permissões podem ser chamadas de bases legais, tais como a proteção do crédito, interesse legítimo, execução de contrato, exercício regular de direitos em processos, obrigação legal, entre outras.
	Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
	Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como dados cadastrais, geolocalização, cookies, registros eletrônicos (IPs) etc.
	Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
	Encarregado (Data Protection Officer - DPO): pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
	LGPD: Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
	Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
	Segurança da Informação: Medidas destinadas à proteção das informações e Dados Pessoais, visando evitar riscos, a revelação para terceiros não autorizados, uso indevido, inadequado, ilegal ou em desconformidade com obrigações legais e regulatórias, assim como com as Políticas de Segurança da Informação da ITAPEVA REC.
	Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
	Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
	Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.